PDF; Defesa Comercial. Origens e Regulamentação

Defesa Comercial. Origens e Regulamentação

Defesa ercial Origens e Regulamentação do Dumping e

DEFESA COMERCIAL: ORIGENS E REGULAMENTAÇÃO DO DUMPING E MEDIDAS ANTIDUMPING MÁRIO FERREIRA DOS SANTOS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos, como exigência parcial para obtenção do TÍTULO DE MESTRE em Direito. ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Internacional Econômico.

Defesa ercial e Interesse Público: nova regulamentação

Em 2019, os Decretos nº 9.679, de 02 de janeiro de 2019, e nº 9.745, de 8 de abril de 2019, alteraram a competência para as avaliações de interesse público, que passaram a ser desempenhadas pela Subsecretaria de Defesa ercial e Interesse Público (Sdcom).

Defesa ercial: nova regulamentação sobre avaliações de

Na avaliação da SDCOM poderão ser observados, dentre outros, os seguintes critérios: impacto da medida de defesa comercial na cadeia a jusante e a montante; disponibilidade de produtos substitutos em origens não afetadas pela medida de defesa comercial; estrutura do mercado e concorrência.

Perguntas mais frequentes

Página inicial > ércio Exterior > Defesa ercial e Interesse Público > Defesa ... quando a fim de tributar taxas menores ou evitar algum tipo de regulamentação comercial a mercadoria é declarada ... relativa à produção doméstica do produto em questão e às importações (para cada uma das origens denunciadas). São solicitados ...